Termos e condições
Política de privacidade
Termos e condições
Última actualização: Março 2026
1. Identificação do responsável

A aplicação Lagustinis é operada por Altafar, residente em Portugal.
Contacto: info@lagustinis.com

2. O que é a Lagustinis

A Lagustinis é uma plataforma de comunidade digital exclusiva para mulheres, que permite partilhar experiências, publicar conteúdo, interagir com outras membros e aceder a espaços temáticos de discussão, incluindo um espaço de publicação anónima.

3. Elegibilidade

A Lagustinis é uma plataforma exclusiva para pessoas do sexo feminino. Fazemos todos os esforços razoáveis para garantir isso. Ao criar uma conta, confirmas que és mulher. O incumprimento desta condição pode resultar na remoção imediata da conta.

Não existe idade mínima legalmente definida para utilização da plataforma. No entanto, o conteúdo partilhado pode incluir temas para adultos. A responsabilidade pela utilização por menores recai sobre os respectivos encarregados de educação.

4. Criação de conta
  • Para acederes à Lagustinis é necessário criar uma conta com nome, e-mail e número de telemóvel.
  • O nome de utilizador (ID) é atribuído pelo sistema e não pode ser alterado.
  • O nome de apresentação pode ser alterado até duas vezes por mês.
  • És responsável pela confidencialidade das tuas credenciais de acesso.
  • Não é permitido criar contas com o nome ou username "lagustinis", reservado para a conta oficial da plataforma.
5. Regras da comunidade

É proibido publicar conteúdo que:

  • Seja ofensivo, discriminatório, racista ou que incite ao ódio
  • Contenha spam, publicidade não autorizada ou conteúdo comercial
  • Viole a privacidade de terceiros
  • Seja de natureza ilegal ou que incentive actividades ilegais
  • Assuma a identidade de outra pessoa ou entidade

O espaço "Entre nós" é anónimo. As publicações não estão associadas a nenhuma conta identificável.

6. Moderação e remoção de conteúdo

A Lagustinis reserva-se o direito de remover qualquer publicação, comentário ou conteúdo, a qualquer momento e sem aviso prévio, a critério exclusivo da plataforma.

A Lagustinis reserva-se o direito de suspender ou eliminar qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio. Não existe direito de recurso ou indemnização.

7. Dados pessoais e privacidade

A Lagustinis recolhe dados necessários ao funcionamento da plataforma. Os dados podem ser utilizados para fins analíticos e comerciais, incluindo a partilha com terceiros de dados agregados e anonimizados. Em nenhuma circunstância são partilhados dados que permitam identificar individualmente uma utilizadora.

Para mais informações consulta a nossa Política de Privacidade.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Lagustinis — nome, logo, design e funcionalidades — é propriedade de Altafar. As utilizadoras mantêm a propriedade do conteúdo que publicam, concedendo à Lagustinis uma licença para exibição dentro da plataforma.

9. Limitação de responsabilidade

A Lagustinis não se responsabiliza pelo conteúdo publicado pelas utilizadoras, nem garante a disponibilidade contínua da plataforma. A utilização é feita por conta e risco da utilizadora.

10. Alterações aos termos

A Lagustinis reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento. A utilização continuada da plataforma após alterações implica a aceitação dos novos termos.

11. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

Contacto

Para questões relacionadas com estes termos: info@lagustinis.com

Política de privacidade
Última actualização: Março 2026 · Conforme RGPD (UE 2016/679)
1. Responsável pelo tratamento

Altafar · info@lagustinis.com

2. Que dados recolhemos

Dados de registo: nome, e-mail, número de telemóvel, username.

Dados de perfil: biografia, cor do avatar, data de criação da conta.

Dados de utilização: publicações, comentários, reacções, mensagens directas, salas visitadas, interacções com outros perfis.

Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, versão da aplicação.

Dados anónimos: as publicações no espaço "Entre nós" não são associadas a nenhuma conta. Não armazenamos qualquer identificador que permita ligar essas publicações a uma utilizadora.

3. Como utilizamos os dados
  • Autenticação e gestão da tua conta
  • Funcionamento e melhoria da plataforma
  • Envio de notificações
  • Detecção e prevenção de abusos
  • Fins analíticos e comerciais — sempre com dados agregados e anonimizados, nunca identificáveis individualmente
4. Base legal (RGPD)
  • Execução do contrato — para fornecer os serviços da plataforma
  • Interesse legítimo — para melhorar o serviço e prevenir abusos
  • Consentimento — para comunicações de marketing, quando aplicável
5. Partilha de dados com terceiros

Firebase (Google) — utilizamos o Firebase para autenticação e base de dados, com servidores na Europa (europe-west). Política de privacidade da Google

Dados agregados e anonimizados — podemos partilhar ou vender dados agregados com parceiros comerciais para fins analíticos. Estes dados não contêm qualquer informação que permita identificar uma utilizadora individualmente.

Obrigações legais — podemos partilhar dados com autoridades competentes quando exigido por lei.

6. Retenção de dados
  • Os dados são mantidos enquanto a conta estiver activa.
  • Após eliminação da conta, os dados pessoais identificáveis são apagados no prazo de 30 dias.
  • Dados agregados e anonimizados podem ser mantidos indefinidamente.
  • Publicações no espaço anónimo "Entre nós" não estão associadas a nenhuma conta e não são apagadas com a eliminação da conta.
7. Os teus direitos (RGPD)
  • Acesso — podes solicitar uma cópia dos dados que temos sobre ti
  • Rectificação — podes corrigir dados incorrectos
  • Apagamento — podes solicitar a eliminação dos teus dados
  • Portabilidade — podes solicitar os teus dados num formato legível por máquina
  • Oposição — podes opor-te ao tratamento para fins de marketing

Para exercer estes direitos: info@lagustinis.com

Tens o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

8. Segurança

Implementamos medidas técnicas adequadas para proteger os teus dados. A transmissão é efectuada através de ligações encriptadas (HTTPS/TLS). Nenhum sistema é 100% seguro — não podemos garantir segurança absoluta.

9. Alterações a esta política

Reservamo-nos o direito de actualizar esta política a qualquer momento. A utilização continuada implica a aceitação da nova versão.

Contacto

Para questões sobre privacidade: info@lagustinis.com

Autoridade de controlo: cnpd.pt